Termos e Condições Gerais (TCG) e Política de Rescisão para o uso dos jogos online associados aos livros de Dominic Schmiel

1. Estes Termos e Condições Gerais (“TCG”) regulam o uso dos jogos online (“Jogos”) fornecidos por Dominic Schmiel, acessíveis através do site www.dominicschmiel.com, incluindo eventuais subdomínios.

2. Os Jogos são disponibilizados como uma oferta adicional a livros selecionados de Dominic Schmiel, nos quais o acesso aos jogos online é expressamente publicitado. Isto aplica-se independentemente de o livro ter sido adquirido através da Amazon, em livrarias físicas ou através de outros canais de distribuição. A ativação é feita através de um código QR ou de um código de acesso individual incluído no livro.

3. Não se aplicam termos e condições divergentes do utilizador, mesmo que não nos oponhamos expressamente aos mesmos.

A parte contratante para a utilização dos jogos online é:

Dominic Schmiel
c/o C. Fischer
Pestalozzistr. 53
D-10627 Berlim
E-mail:

Pode encontrar mais informações na secção de Aviso Legal deste site.

1. A utilização dos Jogos é gratuita para os proprietários legítimos do respetivo livro de Dominic Schmiel. O acesso está vinculado à posse de um código válido (código QR).

2. É necessário efetuar um registo para aceder aos Jogos. Para isso, é obrigatório digitalizar o código QR incluído no livro.

3. O contrato de utilização gratuito é celebrado com a conclusão do registo, a leitura do código QR válido e a aceitação destes TCG. A nossa aceitação ocorre de forma implícita através da ativação imediata do acesso aos Jogos.

4. O registo e a aceitação destes TCG só podem ser efetuados por pessoas maiores de idade (por exemplo, pais ou tutores legais). Estes podem, posteriormente, permitir o acesso às crianças, permanecendo responsáveis pela utilização feita por menores.

5. Os dados de acesso devem ser mantidos confidenciais.

6. Restrição técnica de acesso: Para evitar o uso indevido e a partilha de contas, a utilização da conta está tecnicamente limitada. A conta pode ser aberta em vários dispositivos em simultâneo (ex. tablet e PC), mas apenas através da mesma ligação à Internet. A verificação técnica é feita de forma a proteger a privacidade através de um valor de hash do endereço IP. Acessos simultâneos a partir de locais diferentes (IPs diferentes) são bloqueados tecnicamente.

7. Transferência e livros em segunda mão: Se o livro for oferecido ou vendido, o novo proprietário só tem direito a utilizar os jogos online se o proprietário anterior tiver eliminado a sua conta de utilizador, libertando assim novamente o código QR. Não garantimos que os códigos QR em livros comprados em segunda mão funcionem (ou seja, que tenham sido libertados pelo proprietário anterior).

1. Disponibilizamos jogos online interativos, adequados para crianças, que estão ligados tematicamente aos livros.

2. Os Jogos são concebidos sem publicidade e não contêm compras integradas na aplicação (in-app purchases).

3. Não existe direito à disponibilização de jogos específicos, volume de conteúdos, níveis ou funcionalidades. Trata-se de uma oferta adicional voluntária e gratuita.

1. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar (por ex., adicionar funcionalidades ou efetuar atualizações de segurança necessárias) ou suspender partes dos Jogos, ou os Jogos na sua totalidade, a qualquer momento.

2. Reservamo-nos o direito de terminar toda a oferta de jogos online a qualquer momento, com um pré-aviso razoável. O aviso será geralmente feito através do site. Isto não se aplica enquanto o período de garantia (ver ponto 6) ainda não tiver expirado.

1. Garantimos a disponibilização do acesso por um período de 6 meses a partir da primeira ativação do código pelo utilizador (“Período de Garantia”).

2. Após este período, o acesso pode terminar automaticamente ou ser suspenso por nós. Não somos obrigados a manter o acesso para além desse período.

3. O direito a rescisão extraordinária ou bloqueio por justa causa (por exemplo, em caso de violação grave destes TCG ou de encerramento das operações comerciais por motivos legais/técnicos imperiosos) permanece inalterado.

1. Os utilizadores comprometem-se a:

• utilizar os Jogos exclusivamente para fins privados e não comerciais,
• não carregar conteúdos ou realizar ações que violem a lei aplicável, prejudiquem outras pessoas ou afetem a utilização adequada a crianças,
• não contornar ou tentar manipular medidas técnicas de proteção.

2. Os pais e tutores legais são responsáveis por supervisionar o uso feito pelos seus filhos e garantir que estes utilizam os Jogos de acordo com a sua idade e maturidade.

1. Esforçamo-nos por disponibilizar os Jogos com o mínimo de interrupções possível.

2. No entanto, não há direito a uma disponibilidade de 100%. Trabalhos de manutenção, problemas técnicos, força maior ou medidas de segurança podem levar a restrições temporárias ou falhas no serviço.

1. Todo o conteúdo dos Jogos, em particular gráficos, personagens, ilustrações, música, textos e o código de programação subjacente, está protegido por direitos de autor.

2. Concedemos aos utilizadores um direito simples e intransmissível de reproduzir os Jogos no ecrã para fins privados, nos termos destes TCG.

3. Qualquer utilização adicional, em particular reprodução, disponibilização ao público (ex. streaming), modificação ou exploração do conteúdo fora dos Jogos, é estritamente proibida sem o nosso consentimento prévio e expresso.

1. A nossa responsabilidade é ilimitada em caso de dolo ou negligência grave, bem como em caso de danos à vida, à integridade física ou à saúde.

2. Em caso de negligência leve, seremos responsáveis apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial (“obrigação cardinal”). Nestes casos, a responsabilidade é limitada aos danos tipicamente previsíveis.

3. Fica excluída qualquer outra responsabilidade. Disposições legais obrigatórias sobre responsabilidade (por exemplo, a lei de responsabilidade por produtos) permanecem inalteradas.

4. Não garantimos nenhum sucesso específico de aprendizagem; os Jogos pretendem ser uma oferta lúdica complementar.

Pode encontrar informações sobre o tratamento de dados pessoais em ligação com o registo e utilização dos Jogos na nossa Política de Privacidade em https://www.dominicschmiel.com/datenschutz.

1. A relação de utilização é celebrada por tempo indeterminado. Após o período de garantia mencionado no ponto 6, podemos, no entanto, rescindir o contrato a qualquer momento ou eliminar a conta de utilizador.

2. Os utilizadores podem eliminar a sua conta a qualquer momento através da respetiva função nas definições da conta (por exemplo, para libertar o código QR para passar o livro a outra pessoa).

3. O direito a bloqueio imediato por justa causa (por exemplo, por violação destes TCG) permanece inalterado.

1. Reservamo-nos o direito de alterar estes TCG se tal for necessário por razões objetivas (por exemplo, alterações na lei, adição de funcionalidades).

2. Informaremos sobre alterações materiais no site ou durante o processo de login.

1. Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha. As disposições obrigatórias de proteção do consumidor do país onde o utilizador tem a sua residência habitual permanecem aplicáveis.

2. A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

3. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num processo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumo.

Se alguma disposição destes TCG for total ou parcialmente nula, o contrato permanecerá válido em todos os outros aspetos. Em vez da disposição nula, aplicar-se-ão as disposições legais relevantes.

Direito de Rescisão para Consumidores

Por regra, os consumidores têm o direito legal de rescindir contratos celebrados à distância. Dado que a utilização dos Jogos é gratuita, informamos o seguinte:

Política de Rescisão

Direito de Rescisão
Tem o direito de rescindir este contrato (utilização dos jogos online) no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de rescisão é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato (registo).

Para exercer o seu direito de rescisão, deve comunicar-nos:
Dominic Schmiel, c/o C. Fischer, Pestalozzistr. 53, D-10627 Berlim,
E-mail: ,
Fax: +49 (0)30 3464687-81
a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, e-mail ou fax).

Efeitos da Rescisão
Se rescindir este contrato, eliminaremos ou bloquearemos imediatamente a sua conta de utilizador e o seu acesso aos Jogos. Uma vez que o acesso aos Jogos lhe é fornecido de forma gratuita, não haverá lugar a reembolsos.

Fim da Política de Rescisão

Modelo de formulário de rescisão

Se pretender rescindir o contrato, preencha este formulário e devolva-o.

Para:
Dominic Schmiel
c/o C. Fischer
Pestalozzistr. 53
D-10627 Berlim
E-mail: mail@dominicschmiel.com
Fax: +49 (0)30 3464687-81

Pela presente comunico/comunicamos que rescindo/rescindimos do meu/nosso contrato referente ao uso dos jogos online associados aos livros de Dominic Schmiel.

Registado em / Acesso recebido em
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço de e-mail do(s) consumidor(es)
Data
Assinatura do(s) consumidor(es) (só se este formulário for notificado em papel)